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005 – Os crimes contra o TRT

>> sexta-feira, 25 de setembro de 2009



As práticas criminosas no Setor Contábil e Fiscal da EMGERPI vão muito além dos saques de elevados valores na boca do caixa, devoluções de cheques e da falsificação de documentos nos processos de prestação de contas.

Dentre todos os procedimentos ilegais e de burlagem das leis, um me chamou especial atenção pela dupla gravidade da ação criminosa em si. Trata-se dos golpes aplicados por determinação expressa da então diretora-presidente, Dra. Lucile Moura, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Conforme provei com vasta documentação entregue ao Procurador Geral da República (Dr. Kelston Lages) e à Polícia Federal, a ordem era para driblar os bloqueios judiciais a fim de não pagar os débitos trabalhistas sentenciados pelo Tribunal. Um crime contra os magistrados e contra os direitos adquiridos dos funcionários públicos contemplados. Uma postura vergonhosa de um Governo eleito exatamente com um discurso contrário a estas práticas de desrespeito venal ao Judiciário e de flagrante assalto ao trabalhador. Isso, definitivamente, não coaduna com os princípios ideológicos do Partido dos Trabalhadores.

Abaixo, vou transcrever o trecho da denúncia enviada por mim ao Procurador Geral da República em que narro, acostados os devidos documentos, as fórmulas desenvolvidas pela Dra. Lucile para proceder os crimes contra os trabalhadores e a Justiça do Trabalho.


“(...) Pelo o que apurei ouvindo de meus superiores e, a posterior, constatado por mim próprio quando no cumprimento das determinações pertinentes a este caso em especifico, o TRT se utiliza de um programa informatizado que promove a varredura das contas correntes da EMGERPI (via CNPJ), passíveis de bloqueios judiciais, e que funciona somente durante a noite, ou seja, fora do expediente bancários comercial (o que a meu ver e um erro causador de grandes prejuízos às partes a serem beneficiadas por determinação judicial). Prova disso são os extratos bancários anexados, onde se pode perceber claramente os valores presentes nas contas durante o dia e, não raras vezes, sacados ao final do expediente e depositados novamente na manhã seguinte.

Conhecedora do fato, a presidente da EMGERPI, Lucile Moura, sistematizou um esquema visando o não pagamento das referidas dívidas e precatórios trabalhistas. As contas passíveis de bloqueio, ao que me foi permitido conhecer, ficavam todas centradas nas Agências da Costa e Silva e Areolino de Abreu, ambas da Caixa Econômica Federal, onde ao esquema se dava em comum acordo com os gerentes das mencionadas agências.”

“(...) O sistema para impedir os pagamentos requeridos por força de decisões judiciais do TRT é operado de três maneiras distintas, e sempre ao fim do expediente bancário. A saber:

01 – Sempre que há repasses de grandes valores para as contas da EMGERPI monitoradas pelo TRT, a presidente Lucile Moura determina que seja sacado no final do dia, em espécie, o valor total da conta e, no dia seguinte pela manhã, os valores são devolvidos para a mesma conta, e não raramente com seu total subtraído em algum valor. Este procedimento era o mais raro, sendo o modelo seguinte o mais comum.

02 – Quando o saldo importa em valores muito elevados, inviáveis de serem sacados em espécie devido ao montante e sem a devida provisão de saque, é realizado (com a conveniência de funcionários da CEF) um saque em cheque administrativo, da própria CEF. O banco emite um cheque em favor da EMGERPI assinado pelo próprio gerente. No dia seguinte o mesmo cheque é depositado em conta.

03 – Há também as vezes (bastante freqüente) em que os saques para drible do TRT não são realizados, Neste caso, já devidamente acordado, o próprio banco bloqueia o saldo das contas ao final do expediente, desbloqueando no dia seguinte. Desta forma o sistema de varredura do TRT não consegue encontrar o dinheiro. Um relatório detalhado emitido pelo próprio banco poderá, certamente, validar essas informações. Há também ofícios enviados pela presidente da EMGERPI – Lucile Moura – (arquivados na CEF e na EMGERPI) onde a empresa solicita da Agência o bloqueio e, pasme Vossa Excelência, explicando textualmente a razão do pleito, ou seja, em função da existência de bloqueios previstos para aquela noite.”


Ainda sobre o tema abordado, ficou impressionantemente claro para mim que estas pessoas agem de maneira muito estranha, para não falar doentia, com relação ao Judiciário. Cansei de ouvir dentro da EMGERPI que a Justiça Estadual lê na cartilha do governador e de seus principais assessores. Eles justificam o fato de que o Estado é quem ordena as receitas judiciárias e que juizes e desembargadores são, no frigir dos ovos, subalternos.

Na qualidade de acadêmico de Direito, entendo o contrário. Entendo que o Estado faz tão somente, por questão de regras, o repasse do que é Direito à Justiça, valor este oriundo do Tesouro Nacional e, por sua vez, do contribuinte brasileiro. Também é importante frisar que este desrespeito aos magistrados do Piauí não é um pensamento geral dentro do Partido dos Trabalhadores. Não. Apenas setores isolados e que, embalados pelo clima de impunidade que o Brasil respira, são autores de pensamentos tão retrógrados e, por outro lado, magistrados que se permitem a esta humilhante submissão, também são poucos e cujas carreiras inevitavelmente serão interrompidas de maneira trágica e humilhante.

7 comentários:

Anônimo 25 de setembro de 2009 às 19:13  

Jailes. Tem cuidado com sua vida. Ouvi de gente ligada da Lucile q ela soh estah esperando a poeira baichar para acertar as contas. Não eh conversa, eh grave e serio. Tome muito cuidado, esse povo não brinca. Q deus te abençoe, te proteja e te cuida. Sou servidora e eh muita gente q como eu ve em vc uma luz neste tunel de medo e de repressão q eh o govcerno do pt. Sei q é pt tb, mas quem dera a nois q o pt fosse como vc é. Abre o olho, guri!!!

Anônimo 25 de setembro de 2009 às 19:27  

Estou até agora de cara com sua detalhada e descritiva situação envolvendo os precatórios em desfavor da engerpi e das empresas absorvidas por ela. Tenho a considerar que trata-se de situação nova e de uma prática altamente nociva ao Direito e aos beneficiários de causas trabalhistas. Eu sugiro que as pessoas que têem dinheiro para receber destas empresas em causas ganhas legalmente no âmbito da Justiça do Trabalho procurem imediatamente seus advogados constituidos para discutir estas declarações prestadas pelo Jayles Fenelom. Diante desta granada de informações é necessário que os representantes legais do TRT se manifestem diante da gravidade do problema. E mais. Vejo neste rapaz uma arma poderosa, a muito buscada por nós que não toleramos a corrupção no Estado do Piauí e, sem delongas, devemos nos unir a este rapaz dando nossa contribuição dentro da área pessoal de cada um. Eu particularmente usarei dos meus contatos fora do Estado para fazer chegar este site ao conhecimento de setores importantes da mídia nacional. Conte comigo Jailes e mantenha-se neste nível de responsabilidade em denunciar. Sua racionalidade e respeito com que está conduzindo esta gravíssima situação certamente irá lhe conferir um futuro brilhante junto a nós piauienses.

Dr. Carlos Macedo Bruno. São Raimundo Nonato / Teresina.

Anônimo 25 de setembro de 2009 às 20:15  

Esta mulher, em se comprovando os fatos, é uma criminosa de alta periculosidade. A Polícia Federal precisa dar uma resposta à altura à sociedade.

Anônimo 25 de setembro de 2009 às 21:35  

O que acho interessante nesse balaio todo é a promiscuidade desta mídia vagabunda do piauí. Pq nunca detalharam as denúncias? Pq só o PT, esse partido escroto e de gente sem vergonha, teve acesso às entrevistas? Pq esse rapaz não foi levado ao ar, pra mostrar pro Piauí os documentos, os pontos denunciados? Sabe pq? Pq a imprensa é tão vadia e nojenta quanto os denunciados. Arrocha jaylles, põe no 12 que esta gentalha só vai na taca de embira, bando de ladrão!

Anônimo 26 de setembro de 2009 às 01:07  

Estou preparando a relação pormenorizada de todo o patrimônio de Lucile Moura para que, junto às suas denúncias, possa também provocar a Receita Federal por enriquecimento ilícito. Aguarde em seu e-mail. Apenas aguarde, minha identidade é desnecessária. Sua elegância e a ausência de excessos no que expõe te faz um fenômeno. Parabéns.

Anônimo 26 de setembro de 2009 às 09:24  

Olá Jayles, sou um dos que foram enrolados com esse governo com a promessa de que sendo encorporado pela Emgerpi nossa situação mudaria para melhor(sic). Como você trabalhou no setor fiscal, gostaria se possível que explicasse como a Lucile fazia para escapar de fiscalizações já que desde a criação da EMGERPI ela nao recolhia o FGTS nem INSS dos empregados encorporados de outras Empresas do Estado.

Anônimo 6 de outubro de 2009 às 14:45  

E aí Jailes, sou mais um injustiçado pela grosserias da Lucile. Ela tá pagando as humilhações que fazia aos funcionários...Sei de muitas irregularidades dela também, obras realizas ilegalmente e sem nenhuma procedimento legal. Ela só mandava a empresa fazer a obra e o cara(empresa) começava no dia seguinte. Totalmente ilegal.Não nenhuma obra que escape. Vamos passar o Piaui à limpo.